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Termos de Serviço

Última atualização: 28 de setembro de 2026

Limites de utilização. Os limites de utilização mensais são repostos no início de cada mês de faturação. O limite não utilizado não transita para o mês seguinte.

Períodos experimentais. Os planos pagos não incluem atualmente um período experimental gratuito; em vez disso, o seu primeiro pagamento está coberto pela garantia de reembolso de 14 dias descrita abaixo. Se no futuro oferecermos períodos experimentais gratuitos, não será cobrado até ao fim do período experimental e poderá cancelar durante o mesmo através do portal de faturação sem pagar nada.

Cancelamento. Pode cancelar a sua subscrição a qualquer momento através do portal de faturação acessível a partir da página da sua conta. O cancelamento produz efeitos no fim do período de faturação em curso: mantém as funcionalidades pagas até essa data, após a qual a sua conta passa para o plano gratuito. Não eliminamos as suas sessões nem os seus dados quando muda para um plano inferior; o conteúdo que exceda os limites do plano gratuito pode passar a ser só de leitura e continua sujeito ao período de conservação de dados do plano gratuito.

Reembolsos. Se não estiver satisfeito com a sua primeira subscrição paga, pode pedir o reembolso total no prazo de 14 dias após o primeiro pagamento, no separador Faturação da sua conta ou contactando-nos. Reembolsamos tudo o que pagou por essa subscrição, incluindo o IVA, e terminamo-la de imediato — sem perguntas. Os pagamentos de renovação não são reembolsáveis, mas pode cancelar a qualquer momento para que não ocorra nenhuma nova renovação. Nada nesta secção limita os seus direitos legais.

Alterações de preço. Podemos alterar os preços com um pré-aviso mínimo de 30 dias. As alterações aplicam-se a partir do seu próximo período de faturação. Se não concordar, cancele antes de o novo preço entrar em vigor.

4. O seu conteúdo

Titularidade. Mantém todos os direitos sobre o conteúdo que cria no Serviço — sessões, itens, perguntas, imagens e documentos carregados e as respostas que recolhe («o Seu Conteúdo»). Não reivindicamos qualquer titularidade sobre o mesmo.

Licença a nosso favor. Concede-nos uma licença limitada para alojar, armazenar, tratar, apresentar e transmitir o Seu Conteúdo apenas na medida necessária para prestar o Serviço (por exemplo, mostrar uma sessão aos respetivos participantes, gerar resultados, produzir exportações ou gerar os resumos com IA que pedir).

A sua responsabilidade. É responsável pelo Seu Conteúdo e por ter os direitos necessários para o utilizar. Se recolher dados pessoais dos participantes (nomes, e-mails ou outros atributos), é responsável por ter um fundamento jurídico para o fazer e pela forma como os utiliza.

5. Dados dos participantes e privacidade

Os presentes Termos de Serviço («Termos») regem a utilização do CleanRanking, disponível em cleanranking.com (o «Serviço»), explorado por Ben Elers, Schoelerpark 17, 10715 Berlim, Alemanha («nós»). Ao utilizar o Serviço, aceita estes Termos. Se utilizar o Serviço em nome de uma organização, aceita-os em nome dela e confirma que tem autoridade para o fazer.

Relativamente aos dados pessoais dos participantes que recolhe através das suas sessões, atua como responsável pelo tratamento e nós atuamos como seu subcontratante: tratamos esses dados apenas para lhe prestar o Serviço. Relativamente aos dados da sua própria conta, somos nós os responsáveis pelo tratamento. Os pormenores constam da nossa Política de Privacidade.

Os participantes podem pedir a eliminação da sua resposta individual através da função «eliminar os meus dados» na sua página de resultados; essa eliminação consiste na anonimização do seu envio e é irreversível.

6. Utilização aceitável

Compromete-se a não utilizar o Serviço para:

  • infringir a lei ou os direitos de terceiros;
  • recolher dados pessoais sem fundamento jurídico ou em violação da legislação de privacidade;
  • distribuir malware, spam ou mensagens em massa não solicitadas;
  • carregar conteúdo ilícito, de ódio ou que assedie outras pessoas;
  • tentar obter acesso não autorizado ao Serviço, a outras contas ou à nossa infraestrutura, ou perturbar o Serviço;
  • contornar os limites do plano ou os limites de utilização;
  • revender o Serviço ou comercializá-lo com marca própria sem o nosso acordo escrito.

Podemos suspender ou encerrar contas que violem estas regras. Sempre que for viável, avisá-lo-emos primeiro.

7. Funcionalidades de IA

Alguns planos incluem resumos e respostas gerados por IA sobre os seus resultados. Os resultados da IA podem ser imprecisos ou incompletos; destinam-se a apoiar o seu próprio juízo, não a substituí-lo. É responsável por rever os resultados da IA antes de confiar neles ou de os partilhar.

8. Conservação e eliminação de dados

Cada plano inclui um período de conservação de dados, descrito na página de preços. As sessões inativas para além desse período podem ser eliminadas depois de notificarmos o e-mail da conta. Pode exportar os seus resultados a qualquer momento com as funcionalidades de exportação incorporadas.

1. O Serviço

Pode eliminar a sua conta a partir da página da conta. A eliminação remove o seu acesso; os dados associados são depois removidos ou anonimizados de acordo com a nossa Política de Privacidade e as obrigações legais de conservação.

Se deixar de pagar ou mudar para um plano inferior, não eliminamos nada de imediato; o seu conteúdo passa simplesmente a estar sujeito aos limites e ao período de conservação do novo plano.

9. Disponibilidade e alterações ao Serviço

Procuramos manter o Serviço disponível e fiável, mas este é prestado «tal como está» e «conforme disponível», sem garantias de disponibilidade. Podemos modificar, acrescentar ou remover funcionalidades a qualquer momento. Se descontinuarmos totalmente o Serviço ou removermos uma funcionalidade paga essencial, daremos aos clientes pagantes um pré-aviso razoável e um reembolso proporcional de qualquer período pré-pago não utilizado.

10. Responsabilidade

Na máxima medida permitida por lei:

  • não somos responsáveis por danos indiretos ou consequenciais, lucros cessantes, perda de dados ou perda de negócio decorrentes da sua utilização do Serviço;
  • a nossa responsabilidade total por quaisquer reclamações decorrentes do Serviço está limitada ao montante que nos pagou nos 12 meses anteriores ao facto que deu origem à reclamação (ou 50 € se não tiver pago nada).

Nada nestes Termos exclui a responsabilidade que não possa ser excluída por lei, incluindo a responsabilidade por dolo ou negligência grave, nem os seus direitos legais enquanto consumidor.

Compromete-se a indemnizar-nos por reclamações de terceiros decorrentes do Seu Conteúdo ou da sua violação destes Termos.

11. Cessação

O CleanRanking é uma ferramenta para tomada de decisões estruturada em grupo, rankings, inquéritos e feedback. Pode utilizar partes do Serviço sem conta (por exemplo, para responder a uma sessão ou criar uma sessão pontual como convidado). Criar uma conta permite-lhe guardar sessões, realizar sessões em grupo e aceder a funcionalidades pagas.

Pode deixar de utilizar o Serviço e eliminar a sua conta a qualquer momento. Podemos suspender ou encerrar a sua conta por violação grave destes Termos; quando a violação for sanável, avisá-lo-emos e dar-lhe-emos a oportunidade de a corrigir primeiro. Em caso de cessação por nossa conveniência ou por descontinuação do Serviço, aplica-se o compromisso de reembolso da Secção 9.

12. Alterações a estes Termos

Podemos atualizar estes Termos periodicamente. Em caso de alterações relevantes, notificaremos os titulares de contas por e-mail ou por um aviso na aplicação pelo menos 14 dias antes de entrarem em vigor. A utilização continuada após essa data constitui aceitação. Se não concordar, cancele a sua subscrição e deixe de utilizar o Serviço antes de as alterações entrarem em vigor.

13. Lei aplicável

Estes Termos regem-se pela lei alemã. Os litígios estão sujeitos aos tribunais de Berlim, Alemanha, sem prejuízo das proteções imperativas dos consumidores que lhe conferem o direito de intentar ações no seu país de residência.

14. Contacto

Ben Elers
Schoelerpark 17
10715 Berlim
Alemanha
E-mail: info@cleanranking.com
N.º de IVA: DE340102524

Consulte também a nossa Política de Privacidade e as nossas Informações legais.

2. Contas

Deve fornecer informações exatas ao registar-se e manter as suas credenciais de acesso em segurança. É responsável pela atividade realizada na sua conta. Para criar uma conta, tem de ter pelo menos 16 anos (ou a idade de consentimento digital no seu país).

3. Planos, faturação e períodos experimentais

Planos. O Serviço é oferecido num plano gratuito e em planos de subscrição pagos. As funcionalidades e os limites de cada plano estão descritos na nossa página de preços e podem evoluir ao longo do tempo. Os preços são em euros e incluem o IVA aplicável.

Faturação. Os planos pagos são faturados antecipadamente, mensal ou anualmente, através do nosso prestador de pagamentos, a Stripe. A entidade faturada é a sua conta. As subscrições renovam-se automaticamente no fim de cada período de faturação até serem canceladas.

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